Foram recentemente aprovados, no Parlamento Europeu, dois importantes relatórios sobre as questões da igualdade. O primeiro, o relatório Tarabella, sobre a evolução da igualdade entre homens e mulheres em 2013. O segundo, o relatório Noichl, sobre a estratégia da UE para a igualdade entre homens e mulheres pós-2015. Ambos estão imbuídos, na sua generalidade, de bons princípios. Não os podíamos deixar de votar favoravelmente.

Estes textos criticam veementemente o facto de, na UE, persistir uma diferença salarial de cerca de 16 por cento e uma diferença nas pensões de 39 por cento entre homens e mulheres; mostram-se preocupados com o facto de a taxa de emprego das mulheres ser de 63 por cento; criticam a diminuição da taxa de natalidade, apontando eufemisticamente a «crise» como a principal culpada devido ao aumento do desemprego e da precariedade originados. São incisivos ao criticar a ausência de serviços de acolhimento de crianças e de assistência a pessoas idosas e a pessoas que necessitam de cuidados especiais. Embora o texto original não fale de serviços públicos, mas de serviços na sua generalidade, foram aceites, no relatório Tarabella, alterações nossas, que defendem o aumento da rede pública de infantários, de creches e de serviços públicos de actividades extracurriculares para crianças. Ainda assim o relatório acaba por defender um «plano geral para o investimento em infra-estruturas sociais», o que parece positivo, não fosse o facto de se ocultar que os serviços públicos têm vindo a ser diariamente destruídos e privatizados pelas políticas da UE e de vários governos nacionais, como o português.

Mas os textos vão ainda mais longe em críticas, no nosso parecer fundamentadas, às políticas dominantes. Consideram lamentável que a eficácia das políticas sociais na redução da pobreza tenha registado uma quebra de quase 50 por cento, em 2012, em comparação com 2005 e, por conseguinte, instam os estados-membros ao reforço das políticas sociais que visam, em especial, os desempregados, para travar o aumento da pobreza, em particular, entre as mulheres.

O relatório Tarabella, aprovado pelo PE, chega mesmo a considerar que «as políticas de consolidação orçamental aplicadas pelos estados-membros afectam sobretudo o sector público, onde as mulheres estão mais representadas e do qual são as principais beneficiárias, resultando, por conseguinte, numa dupla penalização» e que «essas políticas conduzem a um aumento dos empregos precários, nomeadamente através do incremento dos contratos a tempo parcial (32% no que se refere às mulheres face a 8,2% no que toca aos homens), dos contratos de trabalho a termo certo, já para não falar das reduções salariais».

E nos dois relatórios fala-se inclusive do problema da flexibilidade no trabalho, que afecta sobretudo as mulheres, defendendo-se o reforço e protecção do direito à negociação colectiva, «na medida em que a ajuda a lutar contra a discriminação e salvaguardar e reforçar os direitos».

Como já dissemos, não seria possível votarmos contra estes textos, até porque muitas das suas propostas são as nossas. Mas também não seria possível deixarmos de criticar a hipocrisia presente nas instituições europeias, nos governos nacionais e nas grandes famílias políticas europeias – a direita (onde se incluem PSD e CDS) e a social-democracia (onde se inclui o PS) – ao se mostrarem de acordo com estes princípios quando os seus governos e os seus representantes na Comissão Europeia impõem aos trabalhadores e às mulheres políticas que são a sua diária e mais pura negação. E mesmo quando os mesmíssimos deputados dos mesmos dois grandes grupos políticos, ao votarem textos sobre a continuação da «vigilância» e «coordenação das políticas macroeconómicas» – vulgo, contenção do défice e imposição de políticas orçamentais, sociais e económicas – estão, na prática, a apoiar mais despedimentos no sector público, mais abaixamento salarial, mais cortes nos serviços públicos, mais flexibilidade e precarização laboral.

A maioria do Parlamento Europeu, e os seus partidos políticos, sabem que é fundamental criar esta imagem do «polícia bom» – o PE – e do «polícia mau» – os governos nacionais e a Comissão Europeia –, para a sustentação do projecto de integração capitalista que constitui a UE. Não seria possível ignorar as lutas sociais e os anseios dos trabalhadores, e há que dar uma resposta teórica contra o crescimento das injustiças sociais. O Parlamento Europeu presta-se a esse serviço e a maioria tenta fazer esquecer as pessoas que a maioria dos governos e a maioria do colégio da Comissão Europeia são representantes, exactamente, dos seus partidos. Por isso, nunca é demais lembrá-lo.